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Cumprimento de sentença — Fracionamento — TRT14 00002440620225140401

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/ACGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cabe4902aa0b0cf903d5890416d6317a1269f5c28c425ad31d69496e445e08ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002440620225140401 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fracionamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cabe4902aa0b0cf903d5890416d6317a1269f5c28c425ad31d69496e445e08ba. SHA-256 do comentário: e4b1c42670c28aa2951a1e5b8d3ca0bc38f09391f73dd83441c09eebc144fbf8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2023-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2024-05-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2024-05-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2025-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2025-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2025-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2025-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2025-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2025-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2025-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2025-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-24 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-06T03:02:17.100000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220331111024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cabe4902aa0b0cf903d5890416d6317a1269f5c28c425ad31d69496e445e08ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-31 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-28
Definitivo (TPU 246)
2025-10-28
Paga (TPU 12176)
2025-10-28
Paga (TPU 12176)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-08
Publicação (TPU 92)
2025-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fracionamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-31T11:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  2. 2022-03-31T17:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  3. 2022-03-31T17:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  4. 2022-04-13T16:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  5. 2022-04-19T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  6. 2022-04-20T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  7. 2022-04-20T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  8. 2022-04-22T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  9. 2022-05-13T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  10. 2022-05-19T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  11. 2022-05-20T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  12. 2022-05-20T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  13. 2022-05-21T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  14. 2022-05-21T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  15. 2022-05-30T10:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  16. 2022-07-18T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  17. 2022-07-24T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  18. 2022-07-24T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  19. 2022-07-26T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  20. 2022-07-26T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  21. 2022-07-27T16:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  22. 2022-08-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  23. 2022-08-14T13:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  24. 2022-10-21T22:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  25. 2022-12-02T19:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  26. 2022-12-05T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  27. 2022-12-05T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  28. 2022-12-06T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  29. 2022-12-06T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  30. 2022-12-07T21:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  31. 2023-01-19T16:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  32. 2023-01-20T18:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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  33. 2023-01-23T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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  34. 2023-01-23T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "30400",
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  35. 2023-01-25T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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  36. 2023-01-25T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2023-02-06T17:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "codigo": "30400",
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  38. 2023-02-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-03-02T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  40. 2023-03-06T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30400",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.