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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00000559319828260482

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfca90e39a716da7a675a5c1ed5783126f908667c2f039136a340a7417232601

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1982-11-10 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 1983-10-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 1983-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 1983-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 1984-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1983-10-28 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1983-10-31 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-11-10 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1984-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
1983-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 1982-11-10T16:24:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 1983-10-03T16:26:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 1983-10-28T16:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 1983-10-31T16:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 1984-05-21T16:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-02-24T21:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-12-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-12-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-12-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-12-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-12-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2022-04-06T11:25:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-04-06T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.