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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00077224919988260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 631dd8a4b1938dcc0a11373d5bcdb2e9d6c24aa2fc13a1faae1f5402d959bc94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2008-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2009-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2009-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2009-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2009-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2009-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2009-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2009-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2009-09-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2010-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2010-08-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2022-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2022-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-15 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-31 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04
Reativação (TPU 849)
2022-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  16. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.