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Procedimento Comum Cível — Abatimento proporcional do preço — TJPE 00000319520258173590

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df2f7396bf4a8ffa48187d315578e947d887efdc8b90c17be5b694dc2a944d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-04 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-22 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-04-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-06-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T02:56:31.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6df2f7396bf4a8ffa48187d315578e947d887efdc8b90c17be5b694dc2a944d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2026-09-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Provisório (TPU 245)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2025-10-02
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abatimento proporcional do preço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T16:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  2. 2025-01-07T16:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  3. 2025-01-17T10:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  4. 2025-02-10T10:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  5. 2025-04-04T11:12:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  6. 2025-05-19T11:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  7. 2025-05-21T09:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  8. 2025-05-21T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80830",
    "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  9. 2025-05-22T11:22:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80830",
    "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  10. 2025-08-13T22:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  11. 2025-08-21T11:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  12. 2025-10-02T18:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  13. 2025-10-02T18:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  14. 2026-06-12T21:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  15. 2026-06-12T21:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  16. 2026-06-23T00:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  17. 2026-09-08T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  18. 2025-02-15T06:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  19. 2025-02-17T10:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  20. 2025-03-19T03:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  21. 2025-04-05T02:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  22. 2025-04-05T02:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  23. 2025-05-21T10:46:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  24. 2025-08-18T00:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  25. 2025-08-18T00:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  26. 2026-04-28T11:54:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  27. 2026-06-16T03:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  28. 2026-06-16T03:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  29. 2025-02-13T15:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  30. 2025-02-13T15:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  31. 2025-04-02T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  32. 2025-04-02T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  33. 2025-05-22T11:23:40.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80830",
    "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  34. 2025-08-13T23:01:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  35. 2025-08-13T23:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  36. 2025-08-13T23:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  37. 2026-06-12T21:28:03.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  38. 2026-09-08T11:38:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7075",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.