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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00004676220178240026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c87e68d4f8750187a584c26584d035d39801c74c13eeee11596c8c73acf4719

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-03-15 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-04-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:10:28.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170314143131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c87e68d4f8750187a584c26584d035d39801c74c13eeee11596c8c73acf4719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-14 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2018-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-07
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Denúncia (TPU 402)
2018-04-06
Recebimento (TPU 132)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)
2018-04-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-02-05
Petição (TPU 85)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-06T14:56:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-03-15T14:36:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-03-14T14:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-26T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-26T13:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-26T13:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-08-07T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-08-07T13:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-05-09T12:00:13.000Z — Denúncia (TPU 402)
  10. 2018-04-06T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-04-06T14:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-05T15:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-01-11T18:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-01-11T18:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-01-11T18:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-10-30T17:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-10-18T18:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-09-22T15:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-22T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-09-21T17:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-09-21T17:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-03-29T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-03-17T16:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-16T14:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-03-16T00:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-03-15T14:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-15T14:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.