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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000161820174013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab2d8a622f00656e89af7143d490847f2219118bd3996bdaa0b7599668b2ed44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab2d8a622f00656e89af7143d490847f2219118bd3996bdaa0b7599668b2ed44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-12-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-01 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-22
Documento (TPU 581)
2021-11-22
Documento (TPU 581)
2021-11-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Documento (TPU 581)
2018-04-18
Convenção das Partes (TPU 270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T10:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-01-25T15:58:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-02-02T11:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-18T13:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-29T12:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-10-18T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-12-14T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-01-23T10:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-03-12T10:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-11-22T09:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-01-25T15:58:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  13. 2017-01-26T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2017-02-06T19:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2017-02-07T10:30:26.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2017-05-05T09:06:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-07-04T10:44:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2017-07-06T10:44:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  19. 2017-08-02T17:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2017-08-02T17:41:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2017-08-09T17:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2017-09-28T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-10-20T14:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-10-23T14:17:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-03-13T14:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  26. 2018-03-14T14:41:51.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-14T14:42:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  28. 2018-03-22T11:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-04-18T12:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  30. 2018-04-18T12:17:41.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-11-22T09:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2021-11-22T11:54:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-11-22T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-22T15:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  35. 2021-12-01T11:55:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-01T11:55:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-12-01T12:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  38. 2022-09-02T09:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
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  39. 2022-09-02T09:07:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.