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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-SP 00000343620196260273

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97af7a38dd42a457e40aaa16d256ba59c9b6c922dbf928234403ba5e29f18804

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000343620196260273 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97af7a38dd42a457e40aaa16d256ba59c9b6c922dbf928234403ba5e29f18804. SHA-256 do comentário: 6ab2e9d7f3db3726cf0c748e86a65c8bcd97dcb07ab5ebcfb79b76fd4edbc9f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-07 — Documento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-03-04 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2020-11-25 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2021-03-03 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2021-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2021-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2021-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:05:18.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190628163152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97af7a38dd42a457e40aaa16d256ba59c9b6c922dbf928234403ba5e29f18804

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-28 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-29
Documento (TPU 581)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-28T16:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  2. 2021-10-13T17:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  3. 2021-11-22T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  4. 2019-07-10T15:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  5. 2019-07-15T12:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  6. 2019-07-22T15:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  7. 2019-07-29T16:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  8. 2019-08-01T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  9. 2019-08-02T17:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  10. 2019-08-12T16:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  11. 2019-08-19T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  12. 2019-08-23T18:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  13. 2019-09-02T15:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  14. 2019-09-03T16:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  15. 2019-09-04T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  16. 2019-09-05T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  17. 2019-09-09T16:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  18. 2019-09-25T17:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  19. 2019-10-07T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  20. 2019-10-07T13:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  21. 2019-10-07T13:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  22. 2019-10-23T15:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  23. 2019-10-23T15:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  24. 2019-11-06T14:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  25. 2019-11-06T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  26. 2019-11-11T14:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  27. 2019-12-11T17:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  28. 2020-01-07T16:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  29. 2020-01-14T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  30. 2020-01-14T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  31. 2020-01-14T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  32. 2020-01-14T15:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  33. 2020-01-14T15:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  34. 2020-01-14T15:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  35. 2020-01-14T15:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  36. 2020-01-14T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  37. 2020-01-15T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  38. 2020-01-20T16:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  39. 2020-01-22T14:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  40. 2020-03-04T13:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.