Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Difamação — TJGO 00210125920198090105
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ecb9e0c1ca2c71354d38995ab830b00c2e25382fff6235965abddfd8ee4e871
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Difamação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Simples Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-02-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-07-30 — Medida protetiva; A mulher (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-06-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-06-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-24 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-06-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-26 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-07-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-09-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-09-28 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:36:49.365000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190218000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-02-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9ecb9e0c1ca2c71354d38995ab830b00c2e25382fff6235965abddfd8ee4e871
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2023-09-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-28
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-26
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-24
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-06-10
- Documento (TPU 581)
- 2021-06-10
- Documento (TPU 581)
- 2019-07-30
- Medida protetiva (TPU 11423)
- 2019-02-18
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Difamação | Ameaça | Simples
- Ver outros registros do assunto TPU 3396
- Ver outros registros do assunto TPU 3402
- Ver outros registros do assunto TPU 12544
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87320", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)" } } - 2019-07-30T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124 }, { "codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87320", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)" } } - 2021-06-10T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87320", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)" } } - 2021-06-10T11:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87320", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)" } } - 2021-08-09T16:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87320", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)" } } - 2022-06-24T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)" } } - 2023-09-28T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)" } } - 2023-09-28T14:00:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)" } } - 2021-06-10T11:46:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87320", "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)" } } - 2022-06-24T09:08:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)" } } - 2022-06-26T19:30:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)" } } - 2023-07-06T13:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00210125920198090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Difamação | Ameaça | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9ecb9e0c1ca2c71354d38995ab830b00c2e25382fff6235965abddfd8ee4e871. SHA-256 do comentário:f2adfbd20f6b19bb04b2062fa38730d3d60fdd17becc1dd6e5f4fb8e767f0423.