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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06006160420196090000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aa466ea13b8fb98eb40e5985f352f14083b5f6339d4c629ee03e24f1923eca4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2022-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2022-05-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2022-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-05-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.243477019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-17T17:14:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa466ea13b8fb98eb40e5985f352f14083b5f6339d4c629ee03e24f1923eca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-17 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Remessa (TPU 123)
2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-05-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-17T17:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-18T16:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-05-09T16:08:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-08-18T15:26:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-08-17T17:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-08-17T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-08-18T15:26:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-08-18T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-08-18T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-08-18T17:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-08-18T17:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-18T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-23T14:52:42.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2021-08-23T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-23T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-08-23T15:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-23T15:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-23T15:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-23T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-24T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-08-24T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-08-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-09-09T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-02-08T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2022-02-11T15:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2022-02-11T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-02-11T15:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-03-18T16:35:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  29. 2022-03-18T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-03-18T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-03-18T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-03-18T17:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-03-18T18:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-03-22T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-03-22T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-03-22T02:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-03-24T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-03-25T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-03-25T16:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-03-29T15:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.