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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00000391920176130070

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 70ª Zona Eleitoral - DivinoGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fe6e7acd246dc6622ceab2fe92aeec243ab1c5c4dbe46b1b89aa4c72614e60d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2020-02-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2020-03-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2021-05-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:46.498000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210524184025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fe6e7acd246dc6622ceab2fe92aeec243ab1c5c4dbe46b1b89aa4c72614e60d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-07 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Petição (TPU 85)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Conclusão (TPU 51)
2021-05-24
Recebimento (TPU 132)
2021-05-24
Distribuição (TPU 26)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Remessa (TPU 123)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-07T14:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  2. 2020-03-04T13:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  3. 2021-05-24T18:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  4. 2021-05-28T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  5. 2017-07-07T15:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  6. 2017-07-07T16:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  7. 2017-11-01T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  8. 2018-03-16T18:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  9. 2018-05-07T18:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  10. 2018-06-13T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  11. 2019-01-28T13:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  12. 2019-06-07T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  13. 2019-06-07T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  14. 2019-10-25T16:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  15. 2019-12-12T17:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  16. 2020-02-13T17:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  17. 2020-03-04T13:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  18. 2021-05-31T16:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  19. 2021-06-08T22:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  20. 2017-07-14T14:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  21. 2017-08-01T12:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  22. 2017-08-15T18:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  23. 2017-08-16T17:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  24. 2017-08-18T15:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  25. 2017-09-12T15:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  26. 2017-10-05T11:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  27. 2017-11-01T16:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  28. 2017-11-10T16:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  29. 2017-12-20T12:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  30. 2018-01-09T16:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  31. 2018-01-24T15:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  32. 2018-01-26T11:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  33. 2018-02-08T11:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  34. 2018-03-13T14:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  35. 2018-03-19T12:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  36. 2018-03-27T15:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  37. 2018-04-24T15:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  38. 2018-05-07T18:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  39. 2018-06-11T16:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  40. 2018-06-11T16:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.