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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000022920145030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0539c3c92243eabb1bde54dfc355f9eb38122068e2ebd208c0322892b401cfa7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-04-08 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-04-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-10-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-10-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:06.642739024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0539c3c92243eabb1bde54dfc355f9eb38122068e2ebd208c0322892b401cfa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-30
Conclusão (TPU 51)
2014-10-30
de Instrução (TPU 12749)
2014-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.