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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00146212520038210070

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - TaquaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7bbf476ac5f096ef799ab1c77eb2202eedaca3fdab8bb199cc6c18fc637ead2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7bbf476ac5f096ef799ab1c77eb2202eedaca3fdab8bb199cc6c18fc637ead2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2009-06-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2009-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2011-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-12-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-07-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-04-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-01-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-09-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:05:12.814404603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-05-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a7bbf476ac5f096ef799ab1c77eb2202eedaca3fdab8bb199cc6c18fc637ead2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-20 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-07-14
Recebimento (TPU 132)
2015-01-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-06-17
Recebimento (TPU 132)
2014-04-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-07-09
Documento (TPU 581)
2013-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-03-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-20T10:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-16T10:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2007-08-16T17:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-01-17T11:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-07-09T10:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2003-05-20T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-05-18T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-07-27T11:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-11-07T09:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-09-25T13:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-01-23T15:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2008-02-22T16:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2008-03-06T16:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-06-05T10:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2008-08-04T10:40:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2008-08-29T15:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-09-03T11:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-11-06T09:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-11-26T09:18:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2008-12-04T14:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-06-26T09:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2009-10-05T10:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-03-22T09:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-12-05T10:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-04-11T10:37:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-06-17T13:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-07-11T10:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-23T14:27:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2015-07-14T15:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-21T17:34:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2015-09-29T10:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2021-02-12T01:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.