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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MT 06000013920266110056

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 56ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5aa6bc2257a15341f5e86e0e34dca6180886d4bfe3392721c4b7a2c77dcb51f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-04-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-07-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:15:39.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260227125603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5aa6bc2257a15341f5e86e0e34dca6180886d4bfe3392721c4b7a2c77dcb51f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Definitivo (TPU 246)
2026-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Reativação (TPU 849)
2026-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Remessa (TPU 123)
2026-04-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-02
Conclusão (TPU 51)
2026-03-17
Petição (TPU 85)
2026-03-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-27T12:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-03-12T15:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-04-02T11:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-04-13T13:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-02-27T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-02-27T13:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-03-05T20:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-03-13T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-03-17T13:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-04-13T09:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-08-05T14:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-02-27T12:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-03-13T12:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-03-13T12:40:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-04-06T13:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-04-06T13:01:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-04-13T13:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-07-06T11:47:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-08-05T14:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-08-05T14:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.