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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00000169520114014302

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8d2a79d9e5f578e41f71363af9312418148cac78a477f2058dbf04254c09242

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b8d2a79d9e5f578e41f71363af9312418148cac78a477f2058dbf04254c09242
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-10-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2017-10-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2023-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2023-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2023-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2023-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2023-11-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-10-17 para o assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-10-26 para o assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-10 para o assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-08 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13
Publicação (TPU 92)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-08T19:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-07-08T20:45:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2011-07-14T18:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-08-16T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-09-28T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-01-16T09:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-03-06T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-04-16T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-05-15T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-08-30T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-10-04T11:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-07-08T20:44:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  13. 2011-07-12T18:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2011-07-15T18:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2011-07-20T08:53:24.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2011-07-25T09:34:37.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2011-07-25T09:34:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2011-08-02T13:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2011-08-29T10:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2011-09-15T17:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-09-15T17:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-09-29T13:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-09-29T13:32:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  24. 2011-10-18T13:41:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  25. 2011-10-25T18:28:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  26. 2011-10-25T18:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-12-05T14:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-01-16T08:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-03-06T14:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  30. 2012-03-07T15:13:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  31. 2012-03-07T15:13:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  32. 2012-03-27T10:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  33. 2012-04-09T18:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  34. 2012-05-15T14:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  35. 2012-05-15T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  36. 2012-05-17T17:13:33.000Z — Provisório (TPU 245)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  37. 2015-03-09T15:31:39.000Z — Provisório (TPU 245)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  38. 2017-07-19T15:38:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  39. 2017-07-21T10:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  40. 2017-08-23T17:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.