Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 41 ocorrência(s) em 41 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002341220178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização do Prejuízo | Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04d0da6bb35952e7ca947c311c65d44aa2fd54456bed1db313e937ba35916195. SHA-256 do comentário: fbfdc5212800e0d00f3bbcbb2865d4ed0c3e8c65b337ccae1f196279c04240b7.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização do Prejuízo Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:08:45.709000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170224000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 04d0da6bb35952e7ca947c311c65d44aa2fd54456bed1db313e937ba35916195
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-24 a 2021-10-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-24
Publicação (TPU 92)
2021-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-21
Petição (TPU 85)
2021-07-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-16
Petição (TPU 85)
2021-06-15
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Indenização do Prejuízo | Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-10-27T10:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2017-02-24T13:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2017-02-24T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2017-02-24T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2018-03-07T08:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2018-06-06T11:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2018-06-11T08:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2018-06-27T10:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
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2018-06-28T09:21:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
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2020-10-01T10:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
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2020-11-04T13:37:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2020-11-04T13:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2020-11-09T19:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-11-25T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2021-02-11T14:54:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2021-02-12T08:53:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2021-05-11T16:41:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-05-11T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-05-22T07:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-05-22T08:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2021-05-31T09:38:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-06-01T10:38:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-06-15T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-06-15T16:42:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-06-15T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-06-16T18:06:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-06-17T16:04:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-07-21T15:44:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-07-24T13:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-07-24T13:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-08-07T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-08-07T03:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2017-06-19T12:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2018-03-05T17:05:08.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 52,
"descricao": "numero_tema_IRDR",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-10-27T10:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2018-05-22T10:54:54.000Z — Reativação (TPU 849)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2018-06-06T11:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2018-06-27T10:02:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2020-11-09T19:46:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-07-09T17:24:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002359420178100105 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-02-24 · 3 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002341220178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização do Prejuízo | Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
04d0da6bb35952e7ca947c311c65d44aa2fd54456bed1db313e937ba35916195. SHA-256 do comentário:fbfdc5212800e0d00f3bbcbb2865d4ed0c3e8c65b337ccae1f196279c04240b7.