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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-PE 00001669820166170063

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001669820166170063 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656. SHA-256 do comentário: 3e7b1a15f19703d84c92fc6f2f30cfa893f7c4e8803b1d8eb858b8aab707776a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2017-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2020-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2020-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2020-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2021-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2023-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  9. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-01-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2025-02-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-03-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:16.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160913175624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Conclusão (TPU 51)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Documento (TPU 581)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T17:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-24T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-10-17T11:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-10-17T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-25T13:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-02-15T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-02-15T11:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-03-16T09:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-07-22T11:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-07-26T11:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-02-21T20:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-03-14T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-03-24T08:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-09-30T19:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-10-18T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-04T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-04T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-31T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-31T13:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-11-08T09:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-01-31T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-02-25T09:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-06-04T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-24T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-09-16T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-10-14T07:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-10-17T14:14:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-10-17T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2016-11-16T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-11-25T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-11-25T13:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2016-11-30T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2017-02-15T11:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2017-11-29T11:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-11-29T11:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2018-03-20T12:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-03-23T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-04-30T11:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-06-14T12:48:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  40. 2018-06-27T08:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.