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Ação Penal - Procedimento Sumário — Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante — TJSE 00005613420108250056

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e22aaecb86aec751cd836d0366a6d70eac7346f91f3c477457db692aa179414

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  2. 2011-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2011-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2011-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2011-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2011-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2011-12-06 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2012-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2012-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2012-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2012-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2014-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2017-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:18.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e22aaecb86aec751cd836d0366a6d70eac7346f91f3c477457db692aa179414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-02 a 2017-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-29
Documento (TPU 581)
2014-09-29
Documento (TPU 581)
2014-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T09:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-10-22T10:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2012-07-26T12:04:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-04-17T09:13:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2011-12-06T14:09:07.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2011-11-17T13:32:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2011-10-06T12:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2011-03-10T12:34:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2017-09-01T12:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-20T21:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-20T21:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-03T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-30T08:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-30T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-26T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-25T08:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-11T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-09T13:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-24T12:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-24T12:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-06T13:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-04T18:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-18T12:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-21T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-03T09:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-30T12:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-09-25T10:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-09-03T13:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-09T15:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-10-16T13:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-02T13:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-26T11:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-06-26T11:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-26T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-06-26T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-26T11:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-06-13T10:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-06-08T10:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-05-30T12:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-05-11T13:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.