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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000017620236140083

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b8727df428698187ee119ea8d93f002d8d73cb7ae1c9c979bfba01189f6a2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017620236140083 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50b8727df428698187ee119ea8d93f002d8d73cb7ae1c9c979bfba01189f6a2d. SHA-256 do comentário: aa5976955966c6428b94a8249a623232242c0e21721b7c4c2d5c04af0913ed67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-08-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-09-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-09-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:19.650000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230110094447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50b8727df428698187ee119ea8d93f002d8d73cb7ae1c9c979bfba01189f6a2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-26
Arquivamento (TPU 12430)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T09:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  2. 2023-01-13T12:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  3. 2023-01-27T10:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  4. 2023-08-21T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  5. 2023-01-24T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  6. 2023-01-24T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  7. 2023-01-25T02:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  8. 2023-01-25T02:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  9. 2023-01-27T09:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  10. 2023-08-17T14:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  11. 2023-08-17T14:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  12. 2023-08-17T14:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  13. 2023-08-17T14:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  14. 2023-09-29T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  15. 2023-09-29T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  16. 2023-10-03T01:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  17. 2023-10-03T01:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  18. 2023-10-05T03:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  19. 2023-01-10T09:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  20. 2023-01-13T12:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  21. 2023-01-21T09:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  22. 2023-01-21T09:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  23. 2023-01-27T09:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  24. 2023-01-27T10:07:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  25. 2023-08-17T14:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  26. 2023-08-17T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  27. 2023-08-17T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  28. 2023-08-17T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  29. 2023-08-17T14:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  30. 2023-08-17T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  31. 2023-08-17T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  32. 2023-08-17T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  33. 2023-08-17T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  34. 2023-08-17T14:09:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  35. 2023-08-21T11:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  36. 2023-09-04T11:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  37. 2023-09-26T13:52:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  38. 2023-09-26T13:52:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  39. 2023-10-17T12:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  40. 2023-10-17T12:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.