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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06006226020196000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23095d9f831deaf33f6664197db48f263753032f74056bac1f09f460f68359f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006226020196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23095d9f831deaf33f6664197db48f263753032f74056bac1f09f460f68359f8. SHA-256 do comentário: e4743c779900d0d4d3afa3a7d1f264c981943fe56d02b6be0e2144448fa6dbe9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-08 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-11-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-02-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.948409521Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-08T12:00:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23095d9f831deaf33f6664197db48f263753032f74056bac1f09f460f68359f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-08 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-11
Petição (TPU 85)
2020-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-10-08T17:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2019-10-17T12:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-08T12:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-10-08T12:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2019-10-08T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-10-08T17:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-10-09T16:19:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  9. 2019-10-09T16:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-10-09T16:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-10-09T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-10-09T19:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-10-11T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-10-11T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-10-16T18:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-10-17T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-10-17T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-11-04T22:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-05T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-11-05T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-18T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-11-18T17:48:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2019-11-18T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-11-19T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-11-19T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-21T11:50:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2019-11-21T11:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-02-04T15:43:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2020-02-10T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-02-10T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-02-11T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-02-11T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-02-11T22:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-02-13T15:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-02-19T16:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-02-19T16:34:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2020-02-19T16:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.