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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00009326420128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009326420128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b. SHA-256 do comentário: dccb6d635e0c8aaac0f142f7624baaba7c26a05def17d992b2bbb577b48fd328.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2013-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2013-09-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2014-10-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2014-10-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-08-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2015-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:55:56.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-27 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-24
Juntada (TPU 67)
2015-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-06
Decisão (TPU 3)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-18
Petição (TPU 85)
2014-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-31T10:33:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-10-22T09:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-09-12T09:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T07:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-15T14:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-06T13:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-04T16:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-24T19:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-22T14:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-04T10:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-28T12:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-15T09:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-06T07:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-06T07:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-18T10:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-25T12:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-21T18:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-17T15:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-14T20:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-13T15:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-13T12:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-13T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-13T12:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-12T09:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-06T11:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-14T11:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-14T11:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-24T11:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-04-21T22:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-18T23:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-15T19:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-15T19:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-04-11T09:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-03-13T18:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-03-11T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-01-29T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-11-30T22:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-11-20T11:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-11-06T14:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-06-27T10:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.