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TJMSP — 08002331720239260020

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93609c9b0296bfecf31c960ec0cf388a04e896fd8c96c690d9855bf5e5e201de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19: Definitivo (TPU 246)
2024-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-05: Publicação (TPU 92)
2024-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04: Documento (TPU 581)
2024-12-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02: Arquivamento (TPU 12430)
2024-12-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-24T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-04-05T14:15:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-03-30T17:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-03-04T16:51:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-02-14T15:00:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-12-16T12:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-12-19T12:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-12-05T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-12-05T15:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-12-05T15:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-12-04T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-12-03T21:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-11-29T12:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-11-29T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-11-29T12:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-11-18T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-11-04T17:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2024-11-04T17:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-11-04T17:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-11-03T18:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-11-01T18:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-11-01T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-10-30T15:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-10-30T15:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}

2024-04-24T18:34:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-04-24T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-04-24T13:49:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-22T16:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-22T16:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-11T15:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-11T15:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-04-10T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-08T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-08T12:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-03T12:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-04-03T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-25T18:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-06T18:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-01T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-02-28T16:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09007040420239260000 — Agravo de Instrumento · 2023-11-01 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior
TJMSP — 09005740920269260000 — Embargos de Declaração Cível · 2026-09-28 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
TJES — 00001192520208080013 — Mandado de Segurança Cível · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA - CASTELO
TJMSP — 08000313520269260020 — Apelação Cível · 2026-07-27 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
TRE-AP — 06000163220256030002 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AP
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 06
TRT17 — 00001289520265170006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT17
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Vara do Trabalho de Aracruz
TJES — 00000310920218080059 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - FUNDAO