TRE-MS — 00000598720166120000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 894082cb0f6db23b062e7c0e645506aeef6438d0c193b555f5c6e9e2feae8ab8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2016-05-30T15:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  2. 2016-05-30T15:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  3. 2016-05-30T15:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  4. 2016-05-30T16:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  5. 2016-05-30T17:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  6. 2016-05-30T18:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  7. 2016-06-10T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  8. 2016-06-17T16:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  9. 2016-06-17T17:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  10. 2016-06-21T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  11. 2016-07-08T14:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2016-07-08T15:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  13. 2016-07-08T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  14. 2016-07-20T15:18:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  15. 2016-07-27T14:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  16. 2016-08-02T17:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  17. 2016-08-25T16:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  18. 2016-08-31T16:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  19. 2017-07-27T16:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  20. 2016-05-30T17:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  21. 2016-05-30T18:03:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  22. 2016-06-02T13:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  23. 2016-06-08T17:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  24. 2016-06-21T16:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  25. 2016-07-20T14:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  26. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 442)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  27. 2016-07-29T13:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  28. 2016-08-31T16:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  29. 2016-09-13T14:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  30. 2017-07-27T13:05:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  31. 2016-05-30T16:48:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  32. 2016-05-30T16:48:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  33. 2016-05-30T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  34. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  35. 2016-05-31T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  36. 2016-05-31T15:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  37. 2016-06-01T14:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  38. 2016-06-01T16:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  39. 2016-06-09T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  40. 2016-06-09T16:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  41. 2016-06-09T17:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  42. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  43. 2016-06-21T14:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  44. 2016-06-21T14:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  45. 2016-06-21T16:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  46. 2016-06-22T16:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  47. 2016-07-07T17:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2016-07-07T17:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2016-07-11T11:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2016-07-20T14:14:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  51. 2016-07-21T18:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  52. 2016-07-27T14:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  53. 2016-07-27T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  54. 2016-07-29T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  55. 2016-07-29T13:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  56. 2016-09-01T16:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  57. 2016-09-06T15:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  58. 2016-09-06T15:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  59. 2016-09-06T15:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  60. 2016-09-13T14:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  61. 2016-09-14T16:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  62. 2016-09-14T16:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63985",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  63. 2017-07-27T16:49:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  64. 2017-07-27T16:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  65. 2017-07-27T16:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  66. 2018-01-11T12:04:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  67. 2018-01-11T12:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  68. 2018-01-15T13:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2018-01-15T13:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.