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Petição Cível — Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — TRE-MT 00000287120196110006

Classe: Petição CívelÓrgão: 06ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a80220f3e944154985154ff51e06612e46ed5fe400cebc4567879486164e870a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000287120196110006 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a80220f3e944154985154ff51e06612e46ed5fe400cebc4567879486164e870a. SHA-256 do comentário: 35175c79a7615678285e26842cca312825c379022b0a080c8b7c022f3625ff7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-05-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:31.777848713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-12T10:08:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a80220f3e944154985154ff51e06612e46ed5fe400cebc4567879486164e870a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-29
Definitivo (TPU 246)
2021-05-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-04
Definitivo (TPU 246)
2019-05-31
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T10:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-12T10:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-05-31T09:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2021-05-28T11:11:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2021-05-31T08:34:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-04-24T11:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-05-20T08:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-04-12T10:06:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2019-04-12T10:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-04-15T09:03:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2019-05-14T13:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-05-20T12:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-05-24T08:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-05-24T08:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-05-31T09:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-04T13:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2021-05-28T11:06:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2021-05-28T12:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2021-05-29T10:53:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2021-05-29T11:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-05-31T08:33:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2021-05-31T08:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.