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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001768320135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69e8c6d5a2d7aaa1bcec33edc6c02634ebec561caf2967e9ff299a7e7495866f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001768320135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69e8c6d5a2d7aaa1bcec33edc6c02634ebec561caf2967e9ff299a7e7495866f. SHA-256 do comentário: 2952ba2cb7f8c64b355398b346e8bb7d2d38e7f272dec5a0f73ded0c6509adc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-12 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-06-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-01-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:28.634300522Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69e8c6d5a2d7aaa1bcec33edc6c02634ebec561caf2967e9ff299a7e7495866f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2014-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-25
Recebimento (TPU 977)
2014-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-29
de Instrução (TPU 12749)
2013-07-02
Conclusão (TPU 51)
2013-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-12
Audiência (TPU 970)
2013-06-12
Inicial (TPU 12747)
2013-05-22
Conclusão (TPU 51)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.