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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00000025820174013508

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a4976adcb70c0c6d0b1a31c9e29ed30c39a74754543e32841a1bc6ee0d87ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2024-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2025-04-25 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2025-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2025-06-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2026-02-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2026-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2026-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2026-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-25 relativo a «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-06 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Recebimento (TPU 132)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-05-18
Remessa (TPU 123)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-25
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-06T16:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2017-01-10T16:52:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  3. 2017-03-03T18:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  ],
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  4. 2018-04-23T18:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  5. 2018-10-22T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  6. 2019-06-06T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  7. 2019-10-29T22:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  8. 2020-02-10T15:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  9. 2020-02-10T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  10. 2020-06-18T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  11. 2017-01-10T16:52:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  12. 2017-01-10T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  13. 2017-03-08T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  14. 2017-05-23T16:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  15. 2017-05-23T16:07:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  16. 2017-07-28T12:54:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  17. 2017-10-13T14:31:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  18. 2018-01-18T09:53:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  19. 2018-02-01T17:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  20. 2018-02-05T16:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  21. 2018-02-16T08:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  22. 2018-03-27T13:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  23. 2018-03-27T15:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  24. 2018-10-22T10:35:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  25. 2019-02-11T14:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  26. 2019-02-11T14:45:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  27. 2019-03-13T16:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  28. 2019-03-14T17:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  29. 2019-03-29T08:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  30. 2019-05-20T14:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  31. 2019-05-24T16:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  32. 2019-11-05T17:49:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  33. 2019-11-06T19:57:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  34. 2019-12-19T08:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  35. 2020-02-10T15:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  36. 2020-02-10T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  37. 2020-07-17T13:50:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  38. 2020-07-17T13:51:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  39. 2020-10-25T10:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  40. 2020-11-13T15:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.