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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00021296620128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50f28f82f5bcc2727e63d327096e242d87f800ca198c1c28d54ce6cff56170fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021296620128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50f28f82f5bcc2727e63d327096e242d87f800ca198c1c28d54ce6cff56170fd. SHA-256 do comentário: e4d9ff4390838976995256d307e5f92dfdc11d4c12af4e114206e67c5da6359b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2012-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2013-02-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2013-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2013-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2013-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2013-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2013-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2013-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2013-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2013-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:49.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120531120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50f28f82f5bcc2727e63d327096e242d87f800ca198c1c28d54ce6cff56170fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-31 a 2016-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Definitivo (TPU 246)
2013-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T13:27:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-30T07:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-02T07:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-02T07:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-22T11:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-05T15:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-17T11:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-17T11:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-03T11:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-21T11:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-23T22:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-26T09:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-08T12:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-22T08:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-12-13T14:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-12T21:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-26T22:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-26T09:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-20T15:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-11-20T12:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-16T10:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-07T22:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-10-31T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-31T09:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-25T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-30T17:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-21T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-27T12:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-06-22T08:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-06-15T21:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-11T09:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-08T15:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-06-05T11:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-12-17T14:35:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-10-28T12:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-08-22T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-08-22T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-09T08:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-06-04T10:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-06-03T11:41:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.