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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 07307715319968260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 25 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fd79c41d1eab2aaf94f558cc0b908e9a4c42d2f7b18b141b58e96e23fcd3ea3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07307715319968260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fd79c41d1eab2aaf94f558cc0b908e9a4c42d2f7b18b141b58e96e23fcd3ea3. SHA-256 do comentário: 56a9f9928cc5c74e8d057f0e3db0e30c45b20572b22b1d1e7e2a4cd677fa6436.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-11-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-10-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-02-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:57.198419389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-07-25T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1fd79c41d1eab2aaf94f558cc0b908e9a4c42d2f7b18b141b58e96e23fcd3ea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-07-25 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Publicação (TPU 92)
2020-02-18
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Remessa (TPU 123)
2020-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Conclusão (TPU 51)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  10. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  11. 2015-11-18T18:42:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2017-02-25T14:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-10-10T11:39:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2019-10-16T17:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-10-21T07:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2019-10-22T07:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-10-22T07:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-22T11:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-12T18:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2020-02-14T17:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-14T17:49:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2020-02-17T10:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2020-02-18T08:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-18T08:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-02-18T11:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-02-24T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-02-24T16:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.