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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 08059901220178020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3f0f71501665ede40e3112f96d92124cb698c465447f6d4225e66060c43dcac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b3f0f71501665ede40e3112f96d92124cb698c465447f6d4225e66060c43dcac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-07-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:14:56.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170225123244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3f0f71501665ede40e3112f96d92124cb698c465447f6d4225e66060c43dcac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-27 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Remessa (TPU 123)
2019-11-11
Petição (TPU 85)
2019-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-27T07:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2018-05-16T14:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2018-05-16T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-05-16T14:46:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  5. 2018-03-04T02:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2018-02-21T20:26:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2018-02-21T20:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-10-09T09:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-07-22T10:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-02-05T17:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2018-05-15T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-04-18T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-03-27T14:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-03-27T14:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2018-02-21T20:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-10-22T18:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2020-10-22T18:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-07-09T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-21T18:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-11-11T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-10-21T19:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-10-09T14:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-10-09T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2019-10-08T23:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2019-10-08T23:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2019-10-08T20:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-10-08T19:36:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2019-10-02T17:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-10-02T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-10-02T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-07-19T20:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-07-19T17:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  33. 2019-02-05T11:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2019-01-25T19:54:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2019-01-25T19:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-01-25T19:54:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2018-08-16T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-08-16T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-06-27T13:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2019-11-01T21:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.