Wiki Jurídica

Ação Popular — Dano ao Erário — TJPR 00000194219948160051

Classe: Ação PopularÓrgão: BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd5af18ead3d807ce79827d41740c5231024224d62be9eda5b81e41908d6d975

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-08-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-08-07 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-08-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-08-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T16:37:04.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd5af18ead3d807ce79827d41740c5231024224d62be9eda5b81e41908d6d975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-08-27
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-16
Recebimento (TPU 132)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Confirmada (TPU 12283)
2024-08-07
deferimento (TPU 12444)
2024-08-07
Remessa (TPU 123)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Reativação (TPU 849)
2024-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T16:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2024-03-18T09:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2024-03-18T10:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2024-03-19T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2024-08-06T10:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2024-08-06T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2024-08-07T19:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2024-08-16T13:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2024-08-16T18:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2024-02-28T16:49:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2024-02-28T16:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2024-02-28T16:49:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2024-03-10T00:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2024-03-18T09:38:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2024-03-19T00:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2024-03-25T16:30:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2024-03-25T16:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2024-08-06T13:00:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2024-08-06T13:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2024-08-07T19:12:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2024-08-12T09:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2024-08-16T13:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2024-08-27T00:17:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2024-08-29T11:01:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2024-08-29T18:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11757",
    "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.