Carta Precatória Criminal — Citação — TJMS 00002430520268120007

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 371261d9bb2c3ae68cb5a13a8c2799e61798c58539171b002bcdf37ab212a1ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002430520268120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 371261d9bb2c3ae68cb5a13a8c2799e61798c58539171b002bcdf37ab212a1ac. SHA-256 do comentário: d3d71479713f47e5152b8ab55c19d5c4b593dca8083b7a2dcc06391c6889b3a7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
Registro documental: 371261d9bb2c3ae68cb5a13a8c2799e61798c58539171b002bcdf37ab212a1ac
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T21:33:14.969000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260511153347
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-05-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 371261d9bb2c3ae68cb5a13a8c2799e61798c58539171b002bcdf37ab212a1ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Definitivo (TPU 246)
2026-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-11T15:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-11T18:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-11T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-19T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-19T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-25T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-29T13:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-29T13:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-03T11:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-03T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-03T11:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-08T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-02T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-02T13:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-11T15:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T13:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T13:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-18T11:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-19T12:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-26T12:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-08T17:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-09T12:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T14:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T11:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T13:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-14T15:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-14T17:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-14T18:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-14T18:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002954320228120006 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00002947320248120043 — Carta Precatória Cível · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
TJRR — 08047572120248230010 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJMS — 00002452220248120014 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJES — 00002057420238080050 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJES — 00002057120238080051 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
TJES — 00002056820228080031 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJRR — 08018294920258230047 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL 1º TITULAR