Desapropriação — Utilização de bens públicos — TJPR 00000202219888160153
Classe: DesapropriaçãoÓrgão: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 1988-03-15
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000202219888160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Utilização de bens públicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 596 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e7233776156589e06b094c2fac489754059d033bd000567447ab9d04aac6f14. SHA-256 do comentário: f7bcc2273d0e2cf7734b5b89f1ca9ee66a36d4493a6a09b9706f4146055d306a.
A Constituição proíbe usucapião de imóveis públicos urbanos e rurais. O Código Civil estende a vedação aos bens públicos, inclusive dominicais. A Súmula 340 do STF consolidou que bens dominicais não se tornam particulares pelo decurso da posse. Tempo longo, pagamento de tributo ou benfeitoria não afastam automaticamente a regra.
Seleção factual de 596 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Utilização de bens públicos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
2026-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/482
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:25:51.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19880315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1988-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2e7233776156589e06b094c2fac489754059d033bd000567447ab9d04aac6f14
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 596 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-19 a 2026-07-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-25
Recebimento (TPU 132)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 596. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-05-19T16:05:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-19T16:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-19T16:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-19T16:19:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-19T16:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-26T09:53:57.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-01T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-05T11:53:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-06T14:50:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-14T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-14T12:10:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-18T09:55:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-18T09:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-23T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
2017-10-23T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "8929",
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}
2017-10-23T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8929",
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2017-10-23T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-23T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-23T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8929",
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2017-10-23T11:16:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "8929",
"nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2017-10-23T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
2018-01-10T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Acórdão",
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"codigo": "8929",
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}
2018-01-10T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
2018-01-10T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8929",
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}
2018-01-10T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-10T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-10T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
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2018-01-10T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-22T17:02:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-19T17:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-05T14:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-05T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-05T15:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-23T14:29:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
Classe processual: Desapropriação / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Desapropriação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Classe processual: Desapropriação / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VICE-PRESIDÊNCIA
Classe processual: Desapropriação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe processual: Desapropriação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
Classe processual: Desapropriação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000202219888160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Utilização de bens públicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 596 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2e7233776156589e06b094c2fac489754059d033bd000567447ab9d04aac6f14. SHA-256 do comentário:f7bcc2273d0e2cf7734b5b89f1ca9ee66a36d4493a6a09b9706f4146055d306a.