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Inquérito Policial — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-PR 06000435620256160033

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 33 ª zona eleitoral-União da VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0645cf41f0ca85abc5726aa7f6343958562c1d1e458d2b2d6c83120aca9ebc53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000435620256160033 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria Eleitoral Violenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª zona eleitoral-União da Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0645cf41f0ca85abc5726aa7f6343958562c1d1e458d2b2d6c83120aca9ebc53. SHA-256 do comentário: 5fdfa04ea3529d544eabf452beb96537da1950d83cd95ef4f8243a1a061e4247.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-10-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-10-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:33.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250623102052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0645cf41f0ca85abc5726aa7f6343958562c1d1e458d2b2d6c83120aca9ebc53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-23 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18
Definitivo (TPU 246)
2025-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-21
Petição (TPU 85)
2025-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-10-03
Petição (TPU 85)
2025-10-03
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria Eleitoral Violenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-23T10:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  2. 2025-06-23T19:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  3. 2025-07-18T10:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  4. 2025-07-18T17:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  5. 2025-09-05T15:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  6. 2025-09-19T15:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  7. 2025-09-19T16:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  8. 2025-10-02T19:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  9. 2025-10-03T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  10. 2025-10-03T18:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  11. 2025-10-21T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  12. 2025-06-23T18:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  13. 2025-07-09T18:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  14. 2025-08-12T16:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  15. 2025-10-01T16:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  16. 2025-10-21T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  17. 2025-10-21T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  18. 2025-11-04T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  19. 2025-11-18T18:05:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  20. 2025-06-23T10:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  21. 2025-07-09T14:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  22. 2025-07-09T14:45:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  23. 2025-08-12T16:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  24. 2025-08-12T16:42:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  25. 2025-09-29T14:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  26. 2025-09-29T14:51:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  27. 2025-10-16T13:38:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  28. 2025-10-16T13:38:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  29. 2025-11-18T18:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  30. 2025-11-18T18:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.