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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000015820206140026

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f393734bb8400a2a85c21a69ad8f1cf277824d6f88ff7b37eaecd4b148bdaa25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015820206140026 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f393734bb8400a2a85c21a69ad8f1cf277824d6f88ff7b37eaecd4b148bdaa25. SHA-256 do comentário: 07e4a91a85a732d4bb7090e2ef722deee3b45bb3dcc75f7e8cea51d98e2400a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-04-27 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-04-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-07-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:05:32.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200228151411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f393734bb8400a2a85c21a69ad8f1cf277824d6f88ff7b37eaecd4b148bdaa25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13
Definitivo (TPU 246)
2020-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-07-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-13
Reativação (TPU 849)
2020-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-29
Petição (TPU 85)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T15:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  2. 2020-03-03T15:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  3. 2020-04-13T10:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  4. 2020-03-17T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  5. 2020-04-09T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  6. 2020-04-27T11:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  7. 2020-04-29T11:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  8. 2020-05-05T08:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  9. 2020-07-13T14:55:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  10. 2020-02-28T15:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  11. 2020-03-11T13:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  12. 2020-04-27T10:54:16.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  13. 2020-04-30T12:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  14. 2020-06-01T14:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  15. 2020-06-01T14:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  16. 2020-07-13T14:53:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  17. 2020-07-13T14:53:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  18. 2020-07-13T14:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}
  19. 2020-07-13T14:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30469",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.