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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000276220236260076

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9a9712a9b7f82b572b28d95dfe659ddd601d86e954269b0acb4d242fb576698

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-09-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-09-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:48:23.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230626153905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9a9712a9b7f82b572b28d95dfe659ddd601d86e954269b0acb4d242fb576698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25
Definitivo (TPU 246)
2023-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Petição (TPU 85)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Publicação (TPU 92)
2023-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-26T15:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  2. 2023-06-27T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  3. 2023-08-29T15:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  4. 2023-06-27T13:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  5. 2023-06-27T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  6. 2023-07-24T13:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  7. 2023-07-25T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  8. 2023-07-25T14:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  9. 2023-08-03T15:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  10. 2023-08-09T14:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  11. 2023-08-29T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  12. 2023-09-14T14:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  13. 2023-09-14T14:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  14. 2023-09-14T14:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  15. 2023-09-16T01:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  16. 2023-09-18T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  17. 2023-09-18T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  18. 2023-09-22T03:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  19. 2023-09-25T15:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  20. 2023-09-25T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  21. 2023-06-26T15:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  22. 2023-06-28T16:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  23. 2023-06-28T16:30:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  24. 2023-09-06T14:25:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  25. 2023-09-06T14:25:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  26. 2023-09-20T14:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  27. 2023-09-25T15:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  28. 2023-09-25T15:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.