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Execução Fiscal — DIREITO PREVIDENCIÁRIO — TRF6 00001527720064013814

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78d8f917e375e6ad17701cec2721f0aa52a0056383e81f648e85a6def3dd80ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001527720064013814 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “DIREITO PREVIDENCIÁRIO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 78d8f917e375e6ad17701cec2721f0aa52a0056383e81f648e85a6def3dd80ea. SHA-256 do comentário: f7f8c8f39239159d889f8e1ef05502d45a6d170e51d85fb7e715a5824377674b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 78d8f917e375e6ad17701cec2721f0aa52a0056383e81f648e85a6def3dd80ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2009-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2011-09-26 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «DIREITO PREVIDENCIÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «DIREITO PREVIDENCIÁRIO»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T15:35:08.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060329080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78d8f917e375e6ad17701cec2721f0aa52a0056383e81f648e85a6def3dd80ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-29 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Conclusão (TPU 51)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-29T09:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  2. 2006-04-11T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  3. 2006-06-12T18:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  4. 2006-07-06T10:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  5. 2006-10-16T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  6. 2007-02-07T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  7. 2007-02-07T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  8. 2007-05-09T15:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  9. 2007-08-01T12:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  10. 2008-02-19T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  11. 2008-05-08T13:20:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  12. 2008-05-28T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  13. 2008-12-02T17:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  14. 2009-02-10T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  15. 2009-03-03T11:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  16. 2011-09-26T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  18. 2023-08-02T15:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  19. 2023-08-02T18:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  20. 2023-08-02T20:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  21. 2023-08-02T20:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  22. 2023-08-04T00:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  23. 2023-08-04T00:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  24. 2023-08-30T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  25. 2006-04-11T15:45:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  26. 2006-04-11T15:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  27. 2006-06-20T11:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  28. 2006-06-22T09:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  29. 2006-08-02T17:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  30. 2006-08-23T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  31. 2006-10-18T12:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  32. 2006-10-18T12:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  33. 2007-03-02T08:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
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  34. 2007-03-09T11:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
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  35. 2007-03-13T14:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  36. 2007-03-20T10:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  37. 2007-04-03T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  38. 2007-04-30T15:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
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  39. 2007-05-15T09:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
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  40. 2007-05-15T09:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.