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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001756320145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01a1670e812dc89420df9cebfa9a9f0bb5a083daebd88e8234740ce2f81cbcc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 01a1670e812dc89420df9cebfa9a9f0bb5a083daebd88e8234740ce2f81cbcc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-02-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-18 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-03-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:26.273576484Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01a1670e812dc89420df9cebfa9a9f0bb5a083daebd88e8234740ce2f81cbcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2014-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Desistência (TPU 463)
2014-03-18
Inicial (TPU 12747)
2014-02-19
Remessa (TPU 123)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Audiência (TPU 970)
2014-02-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Desvio de Função e Reenquadramento | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.