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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06003924820206200025

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 25 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d85083e912afddd2212762c45078bfbc7ae139bb683adc709e0ff81e6ad618b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-12-20 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-24T23:44:40.688000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201026004416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d85083e912afddd2212762c45078bfbc7ae139bb683adc709e0ff81e6ad618b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-09
Publicação (TPU 92)
2022-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-07
Petição (TPU 85)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T00:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-04-19T11:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43748",
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}
  3. 2021-11-29T11:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2020-11-01T22:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2020-12-18T03:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-10-20T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2021-10-21T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2021-11-12T09:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2021-11-19T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43748",
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  10. 2021-11-19T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-11-19T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-11-19T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-11-19T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-19T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2021-11-25T02:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2021-11-25T02:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-11-25T02:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-11-25T12:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-11-25T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2022-02-07T11:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-02-07T11:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  22. 2022-02-07T11:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-02-09T02:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-09T02:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-02-12T02:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-02-12T02:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2022-02-12T02:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-03-08T14:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
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  }
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  29. 2020-10-26T00:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-04-20T13:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-08-31T09:11:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-10-20T12:02:17.000Z — Reativação (TPU 849)
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  33. 2021-10-20T12:03:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-26T11:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2021-12-20T11:07:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  36. 2022-02-07T18:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-03-09T09:06:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-03-09T09:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.