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Procedimento Comum Cível — Descontos dos benefícios — TJPR 00000193220078160004

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afdadc9d71a50351782e57a9504dc21fd864ae4e0159fd4b6e7f3797eef934a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-03-22 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-09-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-09-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-10-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:02:44.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afdadc9d71a50351782e57a9504dc21fd864ae4e0159fd4b6e7f3797eef934a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-29
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2020-10-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Documento (TPU 581)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-10
Recebimento (TPU 132)
2020-10-10
Documento (TPU 581)
2020-09-10
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos dos benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-05T16:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2018-10-05T16:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2018-10-05T16:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2018-10-18T18:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2018-11-14T13:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2018-11-14T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2018-11-14T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2018-11-27T15:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2019-03-22T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2019-03-22T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2019-03-22T15:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2019-03-22T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2019-03-22T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2019-03-22T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2020-09-10T12:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2020-09-10T12:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2020-10-10T11:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-10-27T21:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-10-28T16:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2018-05-16T16:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2018-10-15T16:41:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2018-10-15T16:41:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2018-10-16T00:46:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2018-10-18T18:52:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2018-11-25T00:06:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2018-11-25T00:09:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2018-12-04T00:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2019-03-13T15:03:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2019-03-13T15:17:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2019-03-13T15:23:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2019-03-13T15:37:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2019-03-22T15:58:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2019-03-22T16:00:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2019-03-22T16:08:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2019-04-22T14:05:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2019-04-22T14:05:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2019-04-22T14:06:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2019-04-22T15:21:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2019-04-22T15:21:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.