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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT3 00001760820125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f97bbc1a0d2049318653b7902cd2cbcbcc26f0bbce96673b32f8368a415ddf73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001760820125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f97bbc1a0d2049318653b7902cd2cbcbcc26f0bbce96673b32f8368a415ddf73. SHA-256 do comentário: 64dfd48065fc62f40e27476400789e758c8e6e23131c3b5ddb971b80a482f19d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2012-11-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2012-11-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2015-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2015-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2019-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2019-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2025-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-04-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2025-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2025-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2025-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2025-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T17:35:04.779295226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f97bbc1a0d2049318653b7902cd2cbcbcc26f0bbce96673b32f8368a415ddf73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Recebimento (TPU 977)
2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-22
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-14
Conclusão (TPU 51)
2025-04-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-04-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-01
Recebimento (TPU 977)
2019-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-14T06:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.