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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 06000029620206140073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feb1b65abca332845c0181e09b93c67e728e47569ebc80d93df8c1027c349343

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000029620206140073 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: feb1b65abca332845c0181e09b93c67e728e47569ebc80d93df8c1027c349343. SHA-256 do comentário: 7f4748455a38295c61edd091e47be52e6ba90ac0c9bea922ccf02376a0421e47.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-01-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-05-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-07-23 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:29:14.926000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200108101136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: feb1b65abca332845c0181e09b93c67e728e47569ebc80d93df8c1027c349343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Definitivo (TPU 246)
2024-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Publicação (TPU 92)
2024-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T10:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2020-01-09T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2020-01-16T14:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2021-05-11T09:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2024-07-23T16:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2020-01-13T10:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2020-01-13T10:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2020-01-15T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2020-01-16T10:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2020-01-20T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2020-01-24T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2020-02-03T09:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2021-05-13T10:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2021-05-13T10:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2021-05-14T02:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2021-05-14T02:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2021-05-18T09:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2021-05-18T11:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2021-05-20T02:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2024-07-23T12:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2024-07-23T12:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2024-07-23T16:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  23. 2024-07-23T16:42:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  24. 2024-07-24T10:31:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  25. 2024-07-25T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  26. 2024-07-25T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  27. 2024-07-26T01:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  28. 2024-07-26T01:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  29. 2024-08-01T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  30. 2020-01-08T10:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  31. 2020-01-10T10:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  32. 2020-01-10T10:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  33. 2020-01-20T09:00:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  34. 2020-01-20T09:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  35. 2020-02-03T09:37:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  36. 2020-03-27T12:35:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  37. 2020-03-27T12:35:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  38. 2020-03-28T06:19:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  39. 2021-05-11T09:55:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  40. 2021-05-13T10:14:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30516",
    "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.