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Correição Parcial Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF4 50026213720174040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a06237b41aff99a5a6eaff54f91048372c5e32e9ed95dd5dc79098795aa4e868

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50026213720174040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a06237b41aff99a5a6eaff54f91048372c5e32e9ed95dd5dc79098795aa4e868. SHA-256 do comentário: f4e6fbe56371983cf94c7ae46e5358066d3b7945f0ea5cf45653451a16c99fe0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2da61ed1ba49ed58dfd1fdd9dc5342dd115766ff5320c3d2e7b413c793449bfa
  • Registro documental: a06237b41aff99a5a6eaff54f91048372c5e32e9ed95dd5dc79098795aa4e868
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdc64cec2229f98cb0ee12fe925040b6bea6eebc5a6ca2d82acf5d4bb64921dc
  • Registro documental: a06237b41aff99a5a6eaff54f91048372c5e32e9ed95dd5dc79098795aa4e868
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-02-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-02-23 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-03-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-03-15 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-21T11:19:19.691000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127150543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a06237b41aff99a5a6eaff54f91048372c5e32e9ed95dd5dc79098795aa4e868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2017-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2017-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-23
Petição (TPU 85)
2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2017-03-22
Petição (TPU 85)
2017-03-22
Petição (TPU 85)
2017-03-15
Negação de Seguimento (TPU 236)
2017-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-07
Petição (TPU 85)
2017-03-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-23T16:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  2. 2017-03-23T15:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-22T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-22T10:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-07T14:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-07T13:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-02-13T14:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2017-01-27T15:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  9. 2017-03-23T16:18:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  10. 2017-03-23T15:18:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2017-03-22T15:47:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2017-03-15T13:37:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  13. 2017-03-15T13:37:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  14. 2017-03-15T13:37:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  15. 2017-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2017-02-23T12:25:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  17. 2017-02-23T12:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  18. 2017-02-23T09:32:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  19. 2017-01-27T17:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.