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Ação Civil Pública — COVID-19 — TRT23 00001863120175230141

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3ca24e15cb0dcaae54012fc8cfd97cc4c564504e959f41c67bf97349decb49d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: e3ca24e15cb0dcaae54012fc8cfd97cc4c564504e959f41c67bf97349decb49d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 501 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  3. 2018-04-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  4. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2023-04-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  6. 2023-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2023-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2023-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2023-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2023-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2023-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2023-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2023-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  17. 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2023-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:30:54.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170323143927
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3ca24e15cb0dcaae54012fc8cfd97cc4c564504e959f41c67bf97349decb49d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 501 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-23 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Definitivo (TPU 246)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-24
Publicação (TPU 92)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-23
Conclusão (TPU 15101)
2023-11-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-11-22
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Astreintes | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 501. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-23T14:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-27T13:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-04T08:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-06T09:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-04-22T10:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-27T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-04T10:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-06-01T08:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-06-15T11:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-07-05T08:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-07-27T15:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-08-07T08:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-10-02T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-10-11T11:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-11-14T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-02-02T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-05-09T09:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-05-21T07:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-07-26T12:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2018-08-06T10:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2018-09-04T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-09-17T15:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-11-06T07:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-11-26T09:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2018-12-10T10:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27414",
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  }
}
  26. 2019-07-13T09:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-03-27T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  28. 2020-03-27T12:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.