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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00132960920138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ace12e8db7a954244c553c4479dc5fd7d1bd00dc4f2f2b0b4f80f7583ee8349

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-07-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-05-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-10-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-11-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-07-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:44.601558278Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ace12e8db7a954244c553c4479dc5fd7d1bd00dc4f2f2b0b4f80f7583ee8349

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-27 a 2022-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-14
Definitivo (TPU 246)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Provisório (TPU 245)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-10-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-10-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-10-08
Conclusão (TPU 51)
2015-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-07-06
Publicação (TPU 92)
2015-05-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-27T11:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-04-12T17:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-04-16T17:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2014-08-05T19:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-05-12T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-07-06T14:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-10-08T08:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-09-14T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-03-27T12:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-04-26T14:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-05-21T13:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2013-05-21T16:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2014-03-29T09:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-07-14T18:05:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2014-07-14T18:05:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2014-07-15T12:11:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2014-07-15T12:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-05-14T15:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2015-10-13T08:45:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2015-10-13T10:30:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2018-03-08T15:38:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2019-11-19T13:51:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2021-09-16T15:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-07-01T16:02:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2022-09-14T13:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.