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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000432520206160100

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37f34abeef252c1170aa3a286131706c83b6a7f6cedd6eb4e87997ed0acb0b5b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000432520206160100 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37f34abeef252c1170aa3a286131706c83b6a7f6cedd6eb4e87997ed0acb0b5b. SHA-256 do comentário: f83772e906654c868db75b7d205636059f20e36cefb77d7fb78ca07d20e427ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:27.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200522144620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37f34abeef252c1170aa3a286131706c83b6a7f6cedd6eb4e87997ed0acb0b5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-22 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-28
Definitivo (TPU 246)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-28
Reativação (TPU 849)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22
Definitivo (TPU 246)
2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-22T14:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  2. 2020-05-29T17:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  3. 2020-07-06T17:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  4. 2020-07-08T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  5. 2020-07-13T15:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  6. 2020-06-26T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  7. 2020-07-09T17:50:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  8. 2020-07-10T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  9. 2020-07-10T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  10. 2020-07-10T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  11. 2020-07-10T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  12. 2020-07-10T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  13. 2020-07-10T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  14. 2020-07-10T21:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  15. 2020-07-10T21:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  16. 2020-07-10T21:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  17. 2020-07-10T21:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  18. 2020-07-10T21:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  19. 2020-07-13T00:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  20. 2020-07-13T00:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  21. 2020-07-13T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  22. 2020-07-13T00:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  23. 2020-07-14T02:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  24. 2020-07-14T03:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  25. 2020-07-21T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  26. 2020-07-21T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  27. 2020-07-21T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  28. 2020-07-21T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  29. 2020-07-21T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  30. 2020-07-21T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  31. 2020-07-21T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  32. 2020-07-21T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  33. 2020-07-28T03:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  34. 2020-07-28T03:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  35. 2026-04-09T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  36. 2020-05-22T14:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  37. 2020-06-09T17:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  38. 2020-07-20T15:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  39. 2020-07-20T15:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  40. 2020-07-21T03:01:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.