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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00003619620208140051

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7360f3d5edd1a0b5b31dfbf1480ceb9c28a0b8f1f36002cb37641fd27bd59931

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 7360f3d5edd1a0b5b31dfbf1480ceb9c28a0b8f1f36002cb37641fd27bd59931
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 631 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  3. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  4. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  5. 2024-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  6. 2024-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  7. 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  8. 2024-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  9. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  10. 2024-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  11. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  12. 2024-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  13. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  14. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  15. 2024-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  16. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  17. 2024-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  18. 2024-10-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T02:29:53.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200609195749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7360f3d5edd1a0b5b31dfbf1480ceb9c28a0b8f1f36002cb37641fd27bd59931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 631 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Remessa (TPU 123)
2024-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)
2024-09-13
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 631. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T09:46:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-20T11:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-27T09:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-02T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-09T09:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-13T07:44:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-13T08:23:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-13T08:28:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-13T08:32:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-15T14:02:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-08T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-07-08T10:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-09T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-10T10:56:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-15T14:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-08-02T22:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-05T16:05:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-08-31T10:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-09-03T11:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2020-09-03T11:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
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  }
}
  21. 2020-10-02T11:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
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  }
}
  22. 2020-11-20T11:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-30T10:47:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  24. 2020-12-16T12:15:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2020-12-18T13:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2020-12-18T17:21:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  27. 2020-12-28T19:20:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-12-28T19:22:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2021-02-11T12:26:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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  39. 2021-03-04T11:04:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  40. 2021-03-07T17:46:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.