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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Registro de Óbito após prazo legal — TJCE 02013257620248060055

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08076283b080639ca55d3b345fc52f877e755a70812025124ccfe5b55a82ae59

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02013257620248060055 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08076283b080639ca55d3b345fc52f877e755a70812025124ccfe5b55a82ae59. SHA-256 do comentário: f390a26b98b9ceacc23c7419e597e3600c8847d9127ef65535a07381898dc19b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-11-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-12-19 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-12-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-02-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:30:56.905935432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08076283b080639ca55d3b345fc52f877e755a70812025124ccfe5b55a82ae59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-19 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-19
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-12-18
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-04-05T00:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-12-05T00:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-04-30T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-12-18T16:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-04-30T17:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-08-28T01:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2024-08-19T12:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2024-12-19T09:14:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  14. 2024-08-30T08:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-02-27T15:37:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2025-04-30T17:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2024-08-19T12:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-12-19T15:30:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2024-08-30T23:04:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2024-11-07T17:26:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.