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TRF6 — 00502707020044013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2007-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3089034974962ba605b3e771a4ac6ea59fdf44e82216939a8922defbc04c91dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-16 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-19: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-11-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-30: Publicação (TPU 92)
2019-10-14: Recebimento (TPU 132)
2019-10-10: Remessa (TPU 123)
2018-08-15: Recebimento (TPU 132)
2018-08-09: Recebimento (TPU 132)
2018-08-09: Remessa (TPU 123)
2018-08-07: Atribuição de competência (TPU 12297)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefícios em Espécie

Ver outros registros do assunto TPU 6094

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-05-16T18:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2007-05-16T18:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "67806",
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2008-10-13T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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2008-10-14T15:20:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-10-23T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-05T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-28T18:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T10:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T10:21:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-19T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T20:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T16:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2014-07-22T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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}

2014-10-09T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2014-12-01T19:20:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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2014-12-04T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-26T15:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2015-05-07T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2015-10-21T16:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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}

2015-11-04T10:06:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-11-30T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2015-12-17T15:15:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-12-18T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-02-17T13:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2016-04-11T09:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2016-05-17T14:07:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-06-08T15:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2016-07-06T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2016-07-13T09:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-06T20:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-16T16:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-06T18:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2018-08-09T16:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2019-10-10T10:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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}

2008-10-10T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}
```

2008-10-13T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
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  }
}

2008-10-24T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2009-05-06T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2009-05-07T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004131020164036183 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF4 — 00168255319994047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00134975219984047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1998-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF5 — 00204838820244058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 00135018919984047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1998-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina
TJRN — 00083315820088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 3ª VARA CÍVEL
STJ — 00004089420134036117 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004083320144036126 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / PRESIDÃNCIA

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