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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000437520246160038

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 38 ª zona eleitoral-PitangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47cf9a0b7588361dcdae0563ed83cf456876cd34731751336dd2741a1fed2b71

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-08 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:58:51.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702072215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47cf9a0b7588361dcdae0563ed83cf456876cd34731751336dd2741a1fed2b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-23
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T07:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  2. 2024-07-03T17:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  3. 2024-07-29T18:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  4. 2024-08-09T19:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  5. 2024-08-12T15:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  6. 2024-08-23T15:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  7. 2024-07-03T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  8. 2024-07-03T17:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  9. 2024-07-03T17:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  10. 2024-07-03T17:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  11. 2024-07-08T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  12. 2024-07-09T16:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  13. 2024-07-10T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  14. 2024-07-10T10:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  15. 2024-07-10T17:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  16. 2024-07-12T13:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  17. 2024-07-13T03:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  18. 2024-07-13T03:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  19. 2024-07-13T03:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  20. 2024-07-13T03:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  21. 2024-07-16T17:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  22. 2024-07-16T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  23. 2024-07-16T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  24. 2024-07-16T17:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  25. 2024-07-18T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  26. 2024-07-18T01:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  27. 2024-07-23T03:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  28. 2024-07-30T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  29. 2024-07-30T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  30. 2024-08-01T19:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  31. 2024-08-01T20:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  32. 2024-08-01T20:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  33. 2024-08-01T20:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  34. 2024-08-12T15:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  35. 2024-08-12T17:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  36. 2024-08-12T18:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  37. 2024-08-12T18:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  38. 2024-08-12T18:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  39. 2024-08-14T01:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}
  40. 2024-08-14T01:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15491",
    "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.