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TJAL — 07002703920238020068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bfeed66ac22ebd252070a32ea468b11a6b60c7b6b477f320b5da7e69d857eef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-09 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Documento (TPU 581)
2025-08-13: Documento (TPU 581)
2025-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-10: Documento (TPU 581)
2025-03-10: Mandado (TPU 106)
2025-02-24: Publicação (TPU 92)
2025-02-24: Petição (TPU 85)
2025-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-09T03:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2023-07-10T08:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-07-09T12:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-07-09T07:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-09T13:21:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-09T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-07-09T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-09T08:23:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 193
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2023-07-10T09:27:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-09T07:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-09T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2023-07-12T14:41:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T08:36:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
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2023-08-15T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2023-08-15T06:06:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T08:36:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2023-07-23T23:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2023-09-23T21:22:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2023-09-11T12:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T03:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T13:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T07:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2023-07-17T08:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  }
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2023-12-05T13:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-13T08:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T11:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T13:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2023-09-27T12:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T07:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-07T08:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6203",
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2023-07-13T08:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
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  }
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2023-09-27T14:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
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  }
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2023-07-14T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6203",
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  }
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2023-08-21T11:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6203",
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2023-10-10T12:53:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
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2023-07-14T10:10:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
  }
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2023-08-21T10:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
  }
}

2023-10-08T01:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
  }
}

2023-07-13T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002302220258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara
TJGO — 00197937020208090074 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
TJGO — 00197563620188090002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMT — 00003399720198110005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJPE — 00000307320248174810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJPR — 00000169620218160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPR
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
TJSP — 00024473820208260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
TJSP — 00007965120228260638 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA