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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00040951220118260415

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PALMITALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 874f2ee29356057a59f2cadab012662afee86be9517a569c95c79f81a4a26fdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040951220118260415 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PALMITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 874f2ee29356057a59f2cadab012662afee86be9517a569c95c79f81a4a26fdd. SHA-256 do comentário: db9f74fe7b0123bf446bd84fdb0f0274add9cd8c09eeb53db2271e608ce16fdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2016-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2016-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2016-09-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2017-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2017-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2017-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2017-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2017-11-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2018-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2018-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2018-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2018-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:24:53.185253292Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111019132909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 874f2ee29356057a59f2cadab012662afee86be9517a569c95c79f81a4a26fdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-19 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2018-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-29
Publicação (TPU 92)
2018-06-28
Remessa (TPU 123)
2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Recebimento (TPU 132)
2018-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-19T16:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-16T12:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-16T12:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-11-17T08:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-11-23T13:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-01-10T10:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-01-16T11:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-01-16T11:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-01-18T09:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-02-08T10:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-08T10:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-03-05T09:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-03-19T12:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-19T12:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-20T08:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-04-20T16:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-23T13:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-23T19:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-25T13:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-25T13:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-06-26T17:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-14T12:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-14T12:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-08-15T18:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2012-09-10T13:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-10T13:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-11T13:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-30T16:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-11-02T23:18:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2014-01-16T18:06:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2014-03-19T18:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2014-03-19T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2014-05-05T12:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-05-06T10:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-28T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2014-08-28T18:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.